São João do Oeste termina processo de publicação de todas as Leis Municipais na Internet
Encerrou-se nesta segunda-feira, 30 de junho, o processo de publicação de todas as Leis Municipais, estando as mesmas disponíveis para consulta pública no endereço www.saojoao.sc.gov.br, portal web da Prefeitura Municipal de São João do Oeste.
Já havia a preocupação de publicar as normas aprovadas pela Câmara de Vereadores desde o ano de 2006. As Leis anteriores tinham a pendência de serem publicadas por ainda não estarem digitalizadas, somente estando arquivadas em forma de papel.
Criou-se uma força tarefa, formada por alguns servidores públicos, com o propósito de catalogar, digitalizar e publicar as Leis a partir do início das atividades do município de São João do Oeste, em 01 de Janeiro de 1993 até o ano de 2005.
Conforme o Coordenador de Controle Interno, com essa iniciativa, atende-se as exigências legais da transparência pública, bem como os termos elucidados no TAC – Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o Ministério Público.
Salienta ainda, que para atingir o objetivo, foi necessário dispender bastante tempo, contudo, utilizaram-se recursos técnicos e operacionais já existentes na prefeitura, evitando-se gastos com a terceirização dos serviços.
