TRIBUTOS – Alvará de Licença vence no dia 31 de maio

O alvará de licença e funcionamento para o ano de 2014 vence no dia 31 de maio e deve ser pago na agência do Sicoob Creditapiranga do município. A informação é do responsável pelo setor de Tributos da prefeitura, Fabiano Klein. Para sua quitação, os proprietários de empresas devem se deslocar à agência bancária, que imprime o boleto. A retirada do alvará deve ser feito na prefeitura, com apresentação do comprovante de pagamento e atestado de vistoria dos bombeiros.  Conforme Fabiano, a apresentação do atestado dos bombeiros é exigência para todas as empresas e empreendedores individuais e também para os profissionais autônomos que atuam em endereço fixo. Fabiano lembra que, o pagamento pode ser feito sem o atestado dos bombeiros, no entanto, o alvará só será liberado com a vistoria dos mesmos. De acordo com ele, caso os bombeiros tenham constatado alguma irregularidade, o alvará só será liberado após a adequação.

Obs.: As empresas que necessitam de Alvará Sanitário (empresas do ramo alimentício – mercados, açougues, restaurantes, padarias, lanchonetes e sociedades -, salas de massagem, escolas, funerárias, bebidas, agropecuárias, drogarias, dentistas, salões de beleza, hotéis, veterinárias, pet shop, dentre outros), devem apresenta-lo para a retirada do alvará de localização.

Caso alguma empresa não foi vistoriada pela Vigilância Sanitária, favor entrar em contato com o setor para requisitar a vistoria.