Decreto nº 018/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/02/2024
EMENTA
- Nomeia os membros que compõem a comissão de seleção, julgamento e habilitação para os chamamentos públicos, revoga o Decreto nº 005, de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto 002/2025 |
