Legislação
Decreto nº 008/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 008/2024
Data da Publicação: 15/01/2024
Ementa: Revoga o Decreto nº 007 de 15 de janeiro de 2024 que fixa o valor da Unidade Monetária Ambiental – UMA do município em conformidade com o art. 55 da Lei Complementar nº 031/2019 para o exercício 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 005/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 005/2024
Data da Publicação: 11/01/2024
Ementa: Regulamenta o procedimento a ser adotado na aplicação dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 que trata sobre as contratações que envolvem valores no âmbito do Município de São João do Oeste, revoga o Decreto nº 095, de 27 de junho de 2023 dá outras providências.
Decreto nº 006/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 006/2024
Data da Publicação: 11/01/2024
Ementa: Faculta a elaboração de Estudo Técnico Preliminar e outros documentos nos procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação regidos pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 004/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 004/2023
Data da Publicação: 02/01/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão da remuneração das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências.
Decreto nº 228/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 228/2023
Data da Publicação: 27/12/2023
Ementa: Homologa avaliação de bem imóvel realizada pela comissão nomeada pelo Decreto nº 076 de 25 de maio de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 229/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 229/2023
Data da Publicação: 27/12/2023
Ementa: Aprova o desmembramento do Lote Urbano nº 06-B constante da Matrícula nº 13.453 e dá outras providências
Decreto nº 230/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 230/2023
Data da Publicação: 27/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação, sem ônus, da área de 1.401,50m² da Matrícula nº 16.152 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC e dá outras providências.
Decreto nº 227/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 227/2023
Data da Publicação: 22/12/2023
Ementa: Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 225 de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.063/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2063/2023
Data da Publicação: 20/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de São João do Oeste e viabilidade de parcelamento de solo (desmembramento) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.064/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2064/2023
Data da Publicação: 20/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de São João do Oeste e viabilidade de parcelamento de solo (desmembramento) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.065/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2065/2023
Data da Publicação: 20/12/2023
Ementa: Ratifica as alterações realizadas na 10ª alteração contratual de consórcio público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.066/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2066/2023
Data da Publicação: 20/12/2023
Ementa: Autoriza o Município de São João do Oeste a aderir ao PROGRAMA LIXO ZERO instituído pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contratos de programa e contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências.
Decreto nº 225/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 225/2023
Data da Publicação: 19/12/2023
Ementa: Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 211 de 08 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 223/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 223/2023
Data da Publicação: 18/12/2023
Ementa: Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFRM para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 220/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 220/2023
Data da Publicação: 14/12/2023
Ementa: Aprova o desmembramento do Lote Urbano nº 273-A constante da Matrícula nº 19.243 e dá outras providências.
Decreto nº 221/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 221/2023
Data da Publicação: 14/12/2023
Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais, fornecedores locais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
Decreto nº 218/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 218/2022
Data da Publicação: 13/12/2023
Ementa: Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Município de São João do Oeste/SC, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Lei ordinária nº 2.062/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2062/2023
Data da Publicação: 06/12/2023
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João do Oeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 213/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 213/2023
Data da Publicação: 04/12/2023
Ementa: Declara de utilidade pública da área de 1.401,50m² do Lote Rural 88-G oriundo da Matrícula nº 16.152 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC e dá outras providências.
Decreto nº 212/2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 212/2021
Data da Publicação: 01/12/2023
Ementa: Nomeia os membros do conselho escolar do Centro Educacional de São João do Oeste, revoga o Decreto nº 108 de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.