Lei ordinária nº 2.064/2023

EMENTA

• Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de São João do Oeste e viabilidade de parcelamento de solo (desmembramento) e dá outras providências.

Arquivos

• [22/12/2023] Lei 2.064.2023 - Dispõe sobre a inclusão no perimetro urbano Roque Simon e desmembramento