Legislação
Lei Ordinária 148/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 148/1994
Data da Publicação: 25/04/1994
Ementa: Concede Auxílio Financeiro a Entidades no Município.
Lei Ordinária 147/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 147/1994
Data da Publicação: 25/04/1994
Ementa: Autoriza assumir Sistema Comunitário de Água, Correio e Posto Telefônico e dá outras providências.
Decreto Executivo 024/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 024/1994
Data da Publicação: 22/04/1994
Ementa: Majora as tarifas de consumo de água, as taxas de ligação, religação, aluguel de hidrômetro.
Decreto Executivo 025/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 025/1994
Data da Publicação: 22/04/1994
Ementa: Reajusta o preço das passagens do transporte escolar e coletivo municipal.
Lei Ordinária 146/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 146/1994
Data da Publicação: 11/04/1994
Ementa: Autoriza Alienar Equipamento Inservível.
Lei Ordinária 143/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 143/1994
Data da Publicação: 04/04/1994
Ementa: Autoriza Incluir Área no Perímetro Urbano.
Lei Ordinária 145/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 145/1994
Data da Publicação: 04/04/1994
Ementa: Autoriza repasse Financeiro à Sociedade Santa Cecília.
Decreto Executivo 023/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 023/1994
Data da Publicação: 04/04/1994
Ementa: Reajusta vencimentos dos servidores.
Decreto Executivo 022/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 022/1994
Data da Publicação: 04/04/1994
Ementa: Designa Comissão Julgadora p/Edital de Tomada de Preços nº 02/94.
Decreto Executivo 021/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 021/1994
Data da Publicação: 01/04/1994
Ementa: Designa interinamente Secretário Municipal.
Decreto Executivo 020/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 020/1994
Data da Publicação: 31/03/1994
Ementa: Reajusta o preço das passagens do transporte escolar e coletivo municipal.
Decreto Executivo 019/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 019/1994
Data da Publicação: 28/03/1994
Ementa: Decreta ponto facultativo.
Lei Ordinária 141/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 141/1994
Data da Publicação: 28/03/1994
Ementa: Autoriza o repasse de Recursos Financeiros à Entidade que Especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 142/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 142/1994
Data da Publicação: 28/03/1994
Ementa: Autoriza firmar Convênio com a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Comunitário.
Lei Ordinária 144/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 144/1994
Data da Publicação: 21/03/1994
Ementa: Autoriza firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente.
Decreto Executivo 016/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/1994
Data da Publicação: 21/03/1994
Ementa: Revoga o Decreto nº 12/94 que declara Situação de Emergência.
Decreto Executivo 017/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 017/1994
Data da Publicação: 21/03/1994
Ementa: Prorroga o prazo p/ pagamento do IPTU/94.
Decreto Executivo 018/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 018/1994
Data da Publicação: 21/03/1994
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores.
Lei Ordinária 140/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 140/1994
Data da Publicação: 07/03/1994
Ementa: Autoriza firmar Convênio com o DER.
Decreto Executivo 015/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/1994
Data da Publicação: 01/03/1994
Ementa: Designa interinamente Secretário Municipal.