Decreto nº 018/2024

EMENTA

• Nomeia os membros que compõem a comissão de seleção, julgamento e habilitação para os chamamentos públicos, revoga o Decreto nº 005, de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências

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• [15/02/2024] Decreto 018 - Nomeia Membros da Comissão de Seleção e Julgamento - Ano 2024