Decreto nº 024/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 04/03/2024
EMENTA
- Altera o art. 4º do Decreto nº 018, de 07 de fevereiro de 2024 que nomeia os membros que compõem a comissão de seleção, julgamento e habilitação para os chamamentos públicos e dá outras providências.