Decreto nº 199/2023

EMENTA

• Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 184 de 27 de outubro de 2023 que aprova o desmembramento e remembramento/fusão de áreas de propriedade de Reneo Büttenbender e outros, e dá outras providências.

Arquivos

• [19/12/2023] Decreto 199 - Altera o Decreto 184.2023 que dispoe sobre desmembramento e fusão de reneo buttenbender