Duas importantes audiências públicas são realizadas no município
Na tarde de segunda-feira,27, foram realizadas duas importantes audiências públicas no auditório do prédio da Feira Livre Municipal em São João do Oeste. A primeira, atendendo ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, combinado com os incisos I do Artigo 1º e, I do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, onde os Poderes Executivo e Legislativo realizaram a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016.
Logo após, foi realizada a segunda audiência pública da tarde, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 36. A Audiência visou a prestação de contas dos recursos destinados ao Fundo Municipal da Saúde, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016.
Na oportunidade foi apresentado relatório sobre as ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências ao Município.
