Prazo para declaração do ITR encerra no final deste mês

    O prazo para a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) encerra no final deste mês. Os proprietários de lotes podem providenciar a regularização junto à Secretaria Municipal da Agricultura. Conforme o Diretor do Movimento Econômico de São João do Oeste e responsável pela questão, Roberto Rambo, o prazo encerra no dia 29 de setembro e o serviço é feito de forma gratuita aos produtores. “Todos os proprietários de imóveis rurais têm a obrigação de fazer a declaração. Por isso, pedimos aos agricultores que venham até a Secretaria, o quanto antes, para que possamos deixar tudo em dia”, explica Roberto. Ele destaca que o ITR é um documento muito exigido no dia a dia do produtor, especialmente na hora de mudanças ou alterações na escritura, bem como para liberação de financiamentos junto as agências bancárias e encaminhamentos de aposentadorias. “Hoje os produtores de leite também precisam desta inscrição, que é o número do NIRF, para poder comercializar sua produção”, ressalta Roberto.

   O município também adotou o ITR para contemplar os produtores via programa de subsídios, como por exemplo, o Hora/Máquina e o incentivo por metro quadrado e metro cubico construído. Conforme Roberto, os agricultores que não fizerem a declaração do ITR dentro do prazo, poderão ser multados. Enfatiza que a grande maioria é isenta do pagamento do imposto, mas a declaração é obrigatória. “Temos alguns produtores que precisam fazer o pagamento do imposto, como por exemplo, os proprietários acima de 30 hectares e as escrituras que estão em condomínio. Além disso, quem tem além do lote rural, um lote urbano escriturado e ainda as escrituras que estão em nome de pessoa jurídica”, comenta Roberto.

  Ele alerta para que as pessoas não deixem para entregar a declaração na última hora.