Município realizará Audiências Públicas no dia 29 de setembro
O município prepara a realização de importantes Audiências Públicas, que acontecerão no dia 29 de setembro. O local será o auditório do Prédio da Feira Livre Municipal. Serão 3 audiências na mesma manhã. Inicia as 9h com a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2017. Depois será realizada a audiência relativa ao Fundo Municipal da Saúde e em seguida, a audiência pública que visa acolher sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2018. Confira os editais de convocação.
Convocação para Audiência Pública
Atendendo ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, combinado com os incisos I do Artigo 1º e, I do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, estarão realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2017, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2017, sexta-feira, no auditório do prédio da Feira Livre Municipal, situado à Rua Santa Catarina, 17, sede do Município, com início às 09:00 horas.
Diante do exposto, fica convocada a população em geral para participar do evento.
Prefeitura Municipal de São João do Oeste, 08 de setembro de 2017.
FERNANDO BISIGO – Prefeito Municipal
EGIDIO SIMON – Presidente Câmara de Vereadores
Convocação para Audiência Pública – LC 141/2012
Em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 36 “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior… § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.” A Gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de São João do Oeste, enquanto gestora local do SUS, apresentará relatório sobre o financiamento das ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências a este Município, no próximo dia 29 de setembro, às 09:30 horas, no auditório do prédio da Feira Livre Municipal, situado à Rua Santa Catarina, 17, sede do Município, em Audiência Pública de prestação de contas dos recursos destinados a este Fundo Municipal, referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de São João do Oeste, 08 de setembro de 2017.
FERNANDO BISIGO – Prefeito Municipal
VITUS RITTER – Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Convocação para Audiência Pública
O Prefeito Municipal de São João do Oeste, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001 e de conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, que a Prefeitura Municipal de São João do Oeste realizará Audiência Pública visando acolher sugestões para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018, com início previsto para as 10:00 do dia 29 de setembro de 2017, sexta-feira no auditório do prédio da Feira Livre Municipal, situado à Rua Santa Catarina, 17, sede do Município.
Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participarem desta Audiência Pública. São João do Oeste, 08 de setembro de 2017.
FERNANDO BISIGO – Prefeito Municipal
