Alvará de Licença vence no dia 31 de maio

O alvará de licença e funcionamento para o ano de 2015 vence no dia 31 de maio e deve ser pago na agência do Sicoob Creditapiranga em São João do Oeste. A informação é do responsável pelo setor de Tributos da prefeitura, Fabiano Klein. Para sua quitação, os proprietários de empresas devem se deslocar à agência bancária, que imprime o boleto. A retirada do alvará deve ser feito na prefeitura, com apresentação do comprovante de pagamento. Conforme Fabiano, o atestado dos bombeiros é exigência para todas as empresas e empreendedores individuais e também para os profissionais autônomos.

Fabiano lembra que, o pagamento pode ser feito sem o atestado dos bombeiros, no entanto, o alvará só será liberado com a vistoria dos mesmos. De acordo com ele, caso os bombeiros tenham constatado alguma irregularidade, o alvará só será liberado após a adequação. 

As empresas que não prestam serviços em estabelecimentos fixos podem preencher junto ao Setor de Tributos a Declaração de Empresa não Estabelecida para facilitar a liberação do atestado de vistoria dos bombeiros. Solicita-se também àqueles que possuem cadastro de empresa em aberto, mas não estão mais em atividade (MEI, ME, EPP), que façam a baixa da mesma, evitando assim, cobranças de novas taxas.