ENTREVISTA COM WILSON WEBER: “Estamos fazendo um apelo aos munícipes, para que não façam qualquer obra, sem apresentarem os projetos de engenharia”

     Cabe ao Município fiscalizar as obras particulares em andamento e exigir a correta aplicação do Plano Diretor, no que tange a lei do uso e parcelamento do solo, bem como das construções e especificações na área. Quem deseja iniciar uma obra necessita, em primeiro lugar, do projeto elaborado por um engenheiro ou arquiteto de sua confiança. Posteriormente, o referido projeto é encaminhado até o setor competente dentro da Prefeitura, que fará a análise do mesmo. Estando tudo em ordem, este emitirá o alvará de construção liberando a obra. O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Wilson Weber comenta esta questão e faz uma análise do período a frente da secretaria:

     ASSESSORIA – Pouco mais de 4 meses desta nova gestão, muito já foi feito e encaminhado. E na Secretaria da Administração, qual a avaliação o senhor faz sobre este período a frente do setor;

    WILSON WEBER – De fato, já se passaram 4 meses da nova Administração Municipal e que também estamos na coordenação dos trabalhos junto a secretaria de administração, finanças e planejamento. Neste primeiro momento o nosso foco está na organização interna da secretaria. Temos uma equipe de servidores de alto nível, porém, temos que estabelecer um fluxo de trabalho melhor para que possamos de fato realizar os serviços com mais qualidade e maior agilidade e obtermos assim maior eficiência. Estamos trabalhando na organização dessas rotinas de trabalho e tão logo isso esteja concluído estaremos dando início a implantação do sistema de protocolo digital. A Secretaria de Administração está mais ligada aos serviços burocráticos da prefeitura, enquanto que as outras secretarias estão mais voltadas a execução de programas, obras e serviços. Tudo o que as outras secretarias fazem necessariamente, de uma ou de outra forma, acaba passando pela Secretaria de Administração, então, nós somos um elo de ligação entre o que se planeja e aquilo que se executa na prefeitura.

 

    ASSESSORIA – O município irá realizar um amplo Concurso Público, cujas inscrições encerraram na última semana. Como foi a procura para este concurso? Já está definido o dia e local da prova?

    WILSON WEBER – Nós já imaginávamos que a procura seria grande, mas não para tanto quanto foi. Foram um total de 2.023 inscritos dos quais 1.431 inscrições foram confirmadas. O responsável pelo setor do RH, Fábio Krone, está cuidando dos trâmites desse concurso público e assim que sair a homologação final das inscrições ele deverá publicar maiores detalhes como os locais das provas para este concurso.

 

    ASSESSORIA – Um assunto muito importante e que merece a atenção de todos é referente as construções no perímetro urbano. São João Oeste tem Plano Diretor, leis que regem e orientam estas construções. Secretário Wilson, referente a este tema, o que podemos destacar para a nossa população;

    WILSON WEBER – Sim, a questão da observância das leis no que diz respeito ao uso, ocupação e parcelamento do solo, as edificações e ao código de posturas, principalmente nas áreas dos perímetros urbanos do município e nas áreas adjacentes do perímetro urbano, são uma constante e também faz parte das atribuições da secretaria de administração do nosso município.

    Uma cidade, um bairro ou uma comunidade, são vistos com um olhar diferente quando apresentam de fato, uma estrutura e uma organização diferenciada. São aspectos indispensáveis para um município que busca incrementar a sua economia através do turismo.

    Fazer por fazer e de qualquer jeito, certamente não são características de uma sociedade civilizada e organizada. Toda e qualquer organização, seja ela de cunho social ou coletiva e até mesmo a familiar, necessitam de algumas regras ou normas de conduta para que todos os que nela convivem, saibam, o que é permitido ou não, para dela fazer parte e conviver nela harmoniosamente.

    Na questão propriamente dita do município, nós também temos as normas editadas através de leis que orientam o cidadão de como ele deve proceder para que tenhamos uma cidade, bairros e comunidades urbanas, bem estruturas e organizadas, para que ali possamos conviver de uma forma harmoniosa, principalmente, no aspecto social e ambiental. Todos nós temos a nossa parcela de responsabilidade social e também devemos ter respeito e o selo para aquilo que é de uso comum do povo, como ruas, caçadas públicas, praças, lixeiras, prédios públicos e tantos outros.

    Neste sentido, desde o mês de janeiro desse ano, estamos fazendo um apelo aos nossos munícipes para que não construam ou façam qualquer obra, principalmente dentro dos perímetros urbanos do município, sem apresentarem, junto a prefeitura, os projetos de engenharia e posterior obtenção do alvará de construção. Antes de iniciar qualquer obra, seja ela nova, reforma ou ampliação é necessário a aprovação da prefeitura e o alvará de construção deve ficar exposto no local da obra para que se possa iniciar a obra.

    Isto torna-se necessário para que possamos evitar problemas futuros junto ao município, estado ou união. São inúmeros os problemas criados pelo próprio munícipe e que mais tarde lhe dão uma grande dor de cabeça para resolvê-los, e daí sim, a grande maioria recorre a prefeitura para ver se dá para dar um jeitinho nisso ou naquilo. Só que temos que nos lembrar que não há mais espaço para o jeitinho no serviço público. O que é de direito de um é de todos, e o que é dever de todos também é dever de um, sem exceções.

    Partindo deste princípio, o setor de fiscalização do município está intensificando a fiscalização de obras, construções, passeios públicos e outros serviços; e, para as obras encontradas em desacordo com o previsto na lei será lavrada notificação de embargo da obra, quer dizer, a obra ficará interditada até que seja regularizada a sua situação.

    Chegamos à conclusão que devemos agir dessa forma, porque não podemos ficar correndo para cima e para baixo todos os dias para fazer a mesma coisa, e pior, sem dar grandes resultados. O conhecimento e a informação das normas, o poder público já fez chegar a população através do rádio, jornais, e as leis são públicas e estão disponíveis no site do município; e, o custo para manter um ou dois fiscais correndo em vão e a manutenção dos veículos para este serviço desnecessário numa sociedade civilizada e organizada são muito altos para serem custeados pela maioria da população, em prol, de algumas pessoas que parecem querer desafiar as normas estabelecidas pelas instancias que representam a sociedade civilizada e organizada.

    No mais, estamos atuando em várias frentes no planejamento junto com o prefeito Fernando e o vice Genésio, secretários municipais e envolvendo também servidores, em ações que deverão ser encaminhas a curto e médio prazo, cujo objetivo final é aumentarmos a eficiência e a busca da excelência na prestação de serviços do poder público municipal.