Alvará vence no próximo dia 31 de maio
O alvará de funcionamento é o documento mais importante de uma empresa, já que sem ele, esta não pode ‘‘abrir as portas’’ para o público. Mesmo que toda documentação restante esteja em ordem, enquanto o alvará não for expedido a empresa não pode funcionar legalmente.
Esse documento é o que habilita o local onde a empresa ou estabelecimento está instalado como propício para o desenvolvimento da atividade desejada. É emitido para todo tipo de estabelecimento comercial, industrial, agrícola, sociedades, associações, instituições e prestadores de serviços.
No município de São João do Oeste o Alvará de licença e funcionamento vencerá no próximo dia 31 de maio e deverá ser pago na agência do Sicoob Creditapiranga. Segundo Fabiano Klein, responsável pelo Setor de Tributos, as empresas necessitam também do atestado dos bombeiros. Caso os bombeiros tenham constatado alguma irregularidade, o atestado só será liberado após a adequação. “O alvará poderá ser retirado após o pagamento da taxa e liberação dos bombeiros através do atestado, (o atestado dos bombeiros é remetido pelos bombeiros ao setor de tributos da Prefeitura que o entrega junto com o alvará de localização) pois é uma exigência para todas as empresas e empreendedores individuais e também para os profissionais autônomos”, explica.
Os econômicos cadastrados como MEI, sociedades, associações são isentos do pagamento da taxa, podendo retirar o alvará caso a liberação dos bombeiros esteja efetivada. As empresas que não prestam serviços em estabelecimentos fixos podem preencher a Declaração de Empresa não Estabelecida para facilitar a liberação do atestado de vistoria dos bombeiros. Solicita-se também àqueles que possuem cadastro de empresa em aberto, mas não estão mais em atividade (MEI, ME, EPP), que façam a baixa da mesma, evitando assim, cobranças de novas taxas.
