Município fará audiências públicas na próxima segunda-feira, 29 de maio
Visando informar à população, a Administração Municipal de São João do Oeste realizará audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2017, tanto do Poder Executivo quanto do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O evento acontecerá no próximo dia 29 de maio, com início às 14h, no auditório do prédio da Feira Livre Municipal.
A realização da audiência está prevista na legislação, através da qual se busca apresentar com transparência a forma de aplicação dos recursos públicos. Nestas audiências, serão relatadas as ações referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. A população está convidada a participar da audiência, sendo esta uma oportunidade para os munícipes acompanharem com clareza dados importantes deste primeiro quadrimestre.
Confira os Editais de Convocação:
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atendendo ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, combinado com os incisos I do Artigo 1º e, I do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, estarão realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2017, a realizar-se no dia 29 de maio de 2017, segunda-feira, no auditório do prédio da Feira Livre Municipal, situado à Rua santa Catarina, 17, sede do Município, com início às 14:00 horas. Diante do exposto, fica convocada a população em geral para participar do evento.
Prefeitura Municipal de São João do Oeste, 12 de maio de 2017.
FERNANDO BISIGO EGIDIO SIMON
Prefeito Municipal Presidente Câmara de Vereadores
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – LC 141/2012
Em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 36 “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior… § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.” A Gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de São João do Oeste, enquanto gestora local do SUS, apresentará relatório sobre o financiamento das ações de saúde e os demonstrativos da aplicação dos recursos, de acordo com a EC 29 e demais transferências a este Município, no próximo dia 29 de maio, às 14:30 horas, no auditório do prédio da Feira Livre Municipal, situado à Rua santa Catarina, 17, sede do Município, em Audiência Pública de prestação de contas dos recursos destinados a este Fundo Municipal, referente ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2017. Prefeitura Municipal de São João do Oeste, 12 de maio de 2017.
FERNANDO BISIGO VITUS RITTER
Prefeito Municipal Gestor do Fundo Municipal de Saúde
