Abertas inscrições para Processo de escolha de Conselheiros Tutelares
Já estão abertas as inscrições aos interessados em participar do Processo de escolha de Conselheiros Tutelares em São João do Oeste. Conforme o Edital publicado, estão abertas 5 (cinco) vagas para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n.8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições para o Processo de escolha poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line, no até o dia 24/05/2019. O processo de escolha seguirá as seguintes etapas: Inscrição para registro das candidaturas; Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de São João do Oeste, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de Conselheiro Tutelar Titular. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8h00min às 17h00min. A carga horária é de 30h/sem e o vencimento de R$ 1.199,89.
