O Setor de Tributos dessa municipalidade informa
Para quem ainda não realizou o pagamento do IPTU, TLLF (Taxa de Licença de Localização e Funcionamento), ISS (Imposto Sobre Serviço) e demais obrigações, poderá efetuar o pagamento junto ao Sicoob Creditapiranga, agência de São João do Oeste. Lembrando que, o IPTU e o Alvará de Funcionamento venceram em 31/05/2021, e o ISS vence todo dia 15 do mês.
Importante lembrar que, aquelas pessoas que residem FORA do Município de São João do Oeste e tem débitos a recolher, poderão entrar em contato com o Setor de Tributos.
Caso o contribuinte deseje consultar seus débitos sem se dirigir à prefeitura, basta acessar o site do município saojoao.sc.gov.br, na aba Portal do Cidadão e depois em Guias diversas, munido de CPF ou CNPJ.
Os contribuintes, que por algum motivo não conseguiram liquidar seus débitos anteriores a 2021, podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que se destina a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município de São João do Oeste, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados administrativamente ou judicialmente ou a parcelar na qual o vencimento original tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020.
Pedimos que o interessado em ingressar no REFIS, entre em contato com o responsável pelo Setor de Tributos, o servidor Fabiano Klein, sendo que o prazo para aderir ao programa encerra em dia 31 de dezembro de 2021.
