Audiências públicas sobre o PPA e a LDO serão sexta-feira,28

    Na próxima sexta-feira,28 de julho, serão realizadas duas importantes audiências públicas no município. A primeira, com início as 8h30min irá tratar da apresentação e discussão das metas para o PLANO PLURIANUAL 2018-2021. O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Logo após, as 9h30min, para apresentação e Discussão do Projeto de Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO para o Exercício de 2018. Ambas terão como local o auditório do prédio da Feira Livre Municipal.

Confira os editais de convocação:

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ELABORAÇÃO DO PPA-2018-2021

               O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, com fulcro na Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000, onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública para apresentar e discutir as metas para o PLANO PLURIANUAL 2018-2021, no seguinte local, data e horário:

Local: Auditório do prédio da Feira Livre Municipal

Rua Santa Catarina, 17

Data: 28 de julho de 2017

Horário: 08:30 horas

Ficam todos devidamente convocados a participarem desta audiência.

                              Prefeitura Municipal de São João do Oeste, 10 de julho de 2017.

                                                                              FERNANDO BISIGO

                                                                                  Prefeito Municipal

 

 

 

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de São João do Oeste, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001 e de conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, que a Prefeitura Municipal de São João do Oeste realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO para o Exercício de 2018, com início previsto para as 09:30 do dia 28 de julho de 2017, sexta-feira no auditório do prédio da Feira Livre Municipal, situado à Rua Santa Catarina, 17, sede do Município.

               Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participarem desta Audiência Pública.

               São João do Oeste, 10 de julho de 2017.

FERNANDO BISIGO

Prefeito Municipal