Conselhos planejam ações na área da Educação
Na segunda-feira 08 de maio, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB promoveram importantes reuniões para discutir e planejar ações na área. O primeiro encontro do dia envolveu os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nomeado pelo Decreto nº 027/17. Entre as atribuições, estão:
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto na Resolução do PNAE;
– Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial, quanto às condições higiênicas, bem como, à aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir Parecer Conclusivo acerca da aprovação da execução do programa;
– Comunicar ao FNDE, Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público e aos demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE;
– Fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento do PNAE, sempre que solicitado;
– Elaborar o Regimento Interno do Conselho.
Na reunião, a Nutricionista, que é a responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar no município, apresentou o cardápio e relatou as dificuldades encontradas na execução do Programa. A Secretária de Educação Silvane Baumgarten apresentou dados sobre a questão, como o valor anual repassado pelo FNDE, número de alunos atendidos e recursos próprios investidos no Programa. Os Conselheiros se mostraram dispostos a realizar visitas às escolas para acompanhar o armazenamento dos produtos e a preparação e oferta da merenda aos alunos.
* CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
No mesmo dia também ocorreu reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 018/17. Este Conselho tem como atribuições principais;
– Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
– Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
– Supervisionar a realização do censo escolar anual;
– Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal;
– Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino.
A Secretária de Educação Silvane Baumgarten, apresentou um relatório com dados do transporte escolar, destacando o número alunos transportados, nº de trajetos, valor do repasse dos governos estadual e federal, valor do investimento com recursos próprios, custo/aluno dia, mês e ano, entre outros dados relevantes.
No encontro, também foi analisada a transferência de recursos do FUNDEB ao município de São João do Oeste.
