Legislação

Lei ordinária nº 2.073/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2073/2024
Data da Publicação: 29/02/2024

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE no exercício de 2024 e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 2.071/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2071/2024
Data da Publicação: 26/02/2024

Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária nº 2.068/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2068/2024
Data da Publicação: 21/02/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem móvel inservível de propriedade do Município de São João do Oeste através da modalidade de Leilão e dá outras providências.

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Lei ordinária n° 2.069/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2069/2024
Data da Publicação: 21/02/2024

Ementa: Altera os incisos do art. 3º, parágrafo quinto, da Lei Municipal nº 2.028, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão de benefícios eventuais da Assistência Social no âmbito do município de São João do Oeste e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 2.070/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2070/2024
Data da Publicação: 21/02/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos e, dá outras providências.

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Decreto nº 021/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 021/2024
Data da Publicação: 19/02/2024

Ementa: Regulamenta os valores para pagamento do bônus agrícola no exercício de 2024, conforme Lei Municipal nº 1.572 de 14 de maio de 2014, e dá outras providências.

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Decreto nº 019/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 019/2023
Data da Publicação: 12/02/2024

Ementa: Regulamenta a concessão de gratificação especial pela participação em comissões e equipe de apoio aos servidores públicos, revoga o Decreto nº 084, de 09 de maio de 2022 e suas atualizações, e dá outras providências.

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Decreto nº 019/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 019/2024
Data da Publicação: 12/02/2024

Ementa: Regulamenta a concessão de gratificação especial pela participação em comissões e equipe de apoio aos servidores públicos, revoga o Decreto nº 084, de 09 de maio de 2022 e suas atualizações, e dá outras providências.

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Decreto nº 018/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 018/2024
Data da Publicação: 07/02/2024

Ementa: Nomeia os membros que compõem a comissão de seleção, julgamento e habilitação para os chamamentos públicos, revoga o Decreto nº 005, de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências

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Decreto nº 018/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 018/2024
Data da Publicação: 07/02/2024

Ementa: Nomeia os membros que compõem a comissão de seleção, julgamento e habilitação para os chamamentos públicos, revoga o Decreto nº 005, de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

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Decreto nº 015/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 015/2023
Data da Publicação: 01/02/2024

Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICOS/CULTURAIS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2023 E 07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 016/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 016/2024
Data da Publicação: 01/02/2024

Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 013/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 013/2023
Data da Publicação: 26/01/2024

Ementa: Dispõe sobre a atualização da tabela de valores para pagamento de cascalho, revoga o Decreto nº 009, de 12 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

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Decreto nº 014/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 014/2023
Data da Publicação: 26/01/2024

Ementa: Dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo para regularização fundiária de interesse específico (Reurb-E) do núcleo urbano informal identificado como “Loteamento Teloeken” e aprovação do respectivo projeto de parcelamento (desmembramento).

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Decreto nº 012/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 012/2024
Data da Publicação: 23/01/2024

Ementa: Nomeia os membros da Comissão Permanente para Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos de propriedade do Município, revoga o Decreto nº 188, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.

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Decreto nº 011/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 011/2024
Data da Publicação: 19/01/2024

Ementa: Nomeia os membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Chamamento Público, revoga o Decreto nº 099 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências

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Decreto nº 010/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 010/2024
Data da Publicação: 18/01/2024

Ementa: Aprova o desmembramento e remembramento/fusão de áreas de propriedade de Ilandir de Barros Lima e outros, e dá outras providências.

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Decreto nº 007/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 007/2024
Data da Publicação: 15/01/2024

Ementa: Fixa o valor da Unidade Monetária Ambiental – UMA do município em conformidade com o art. 55 da Lei Complementar nº 031/2019 para o exercício 2024 e dá outras providências.

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